– TERMOS DE USO –
A Lei Geral de Proteção de Dados (Brasil) – Lei 13.709/18, estabelece as regras e obrigações, às entidades públicas e privadas, no que se refere, em especial, mas não limitado à: coleta, tratamento, armazenamento, utilização, compartilhamento e o descarte dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
A Plataforma Global do Café é uma associação internacional com mais de 100 membros de todos os segmentos da cadeia produtiva do café e atuação em nove países (Brasil, Colômbia, Vietnã, Indonésia, Tanzânia, Uganda, Quênia, Honduras e Peru). O principal objetivo da GCP é ter um setor cafeeiro sustentável, que ofereça boas condições de vida para agricultores e trabalhadores, e assegure sua permanência na atividade enquanto protege os recursos naturais.
No Brasil, a Plataforma Global do Café, é representada pela empresa P&A Ltda.
Nesse contexto, a Plataforma Global do Café Brasil, através da P&A Ltda, tem o compromisso de proteger a privacidade, a confidencialidade e a inviolabilidade dos seus dados pessoais, observando os preceitos da LGPD.
Segue, portanto, nossos Termos de Uso e Política de Privacidade:
Ao aceitar eletronicamente o presente termo, por meio do clique no botão “Aceito receber informações via e-mail sobre o site Plataforma Global do Café Brasil e estou de acordo com os termos de uso e políticas de privacidade” da página de cadastro, automaticamente adere e concorda em se submeter integralmente a estes Termos de Uso e Política de Privacidade, declarando que disponibiliza seus dados a título gratuito.
Este site é mantido e operado por P&A Ltda, representante da Plataforma Global do Café no Brasil (“GCP Brasil”), sendo que atualizações, inserções, edições de conteúdo, serão operados por empresa a ser contratada pela P&A Ltda.
Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso site. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre: - Quais dados coletamos e o que fazemos com eles
- Nossa política de cookies e quais categorias de cookies utilizamos em nosso site
- Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e
- Como entrar em contato conosco.
– POLÍTICAS DE PRIVACIDADE –
Quais dados coletamos?
Seus dados pessoais correspondem às informações inseridas por você, quando do acesso ao site da Plataforma Global do Café Brasil.
Abaixo, detalhamos os tipos de dados que podem ser coletados:
| TIPO DE USUÁRIO | DADOS SOLICITADOS NO CADASTRO |
| USUÁRIO |
Qual a nossa política de Cookies?
Cookies são arquivos que contêm pequenos grupos de informações que são baixadas para o dispositivo do usuário quando visita uma página da Web. Os cookies são essenciais para o funcionamento da Internet, pois oferecem soluções técnicas que permitem ao usuário navegar pelos diferentes sites; eles não danificam o equipamento/dispositivo do usuário, podendo ser usados para identificar e resolver possíveis erros na operação do site. Eles também podem ser usados para publicidade ou fins analíticos.
Este site utiliza cookies de sessão: os cookies são utilizados apenas durante a navegação do site (sendo excluídos automaticamente após seu fechamento pelo usuário).
Cabe ao USUÁRIO configurar o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do SITE poderão ser limitadas.
Por que coletamos seus dados?
Realizaremos o tratamento dos dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Identificação para fins de cadastro;
- Atualizar cadastro e enviar mensagens relacionadas às atividades da Plataforma Global do Café no mundo e no Brasil e suas Iniciativas de Ação Coletiva no Brasil;
- Quando necessário, para atender aos interesses legítimos dos controladores ou de terceiros, desde que observados os preceitos da LGPD;
- Realizar atividades de suporte ao USUÁRIO;
- Cumprimento de nossas obrigações legais, contratuais e/ou regulatórias.
Ao utilizar o SITE, o USUÁRIO está ciente que seus dados pessoais serão tratados para as finalidades específicas acima listadas, em conformidade com a Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”).
Seus dados, obtidos através do seu cadastro no SITE, serão armazenados em local seguro e pelo prazo necessário para cumprimento da finalidade, observando-se nesse caso, a solicitação de exclusão pelo titular, que será realizada sempre que o dado for colhido com fulcro na base legal do consentimento. Observação: os dados são armazenados na Hostinger International Ltda. Fica assegurado o direito à conservação dos dados de acordo com o disposto no Art. 16 da LGPD.
Compartilhamento de Dados
Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. Apesar disso, é possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.
Nosso site, através da sessão “Seja membro” pode direcionar você para o site da Plataforma Global do Café (www.globalcoffeeplatform.org), então, ao clicar, você não será mais regido por nosso Termo de Uso e Política de Privacidade, ou seja, não seremos responsáveis por Termo de Uso e Política de Privacidade de outro site. Recomendamos que você os leia e aceite, se julgar conveniente.
Com objetivo de compartilhar informações, através de vídeos, nosso site também direciona você ao canal do Youtube, LinkedIn, Instagram, Facebook, dentre outros. Reforçamos que cada mídia social tem suas próprias políticas e termos de uso, portanto, você deve ficar atento às informações antes de aceitá-las.
Quais são os seus direitos como titular dos dados?
Como titular dos dados pessoais, você pode, a qualquer momento e de forma gratuita, exercer os seguintes direitos:
a) pleitear a confirmação (ou não) da existência de tratamento de dados e informações de sua titularidade;
b) corrigir e/ou atualizar dados incompletos ou desatualizados;
c) pedir explicação sobre a origem, a finalidade e a forma de tratamento dos dados, bem como de seu eventual compartilhamento com terceiros;
d) revogação de seu consentimento, isto é, cancelamento de sua autorização para coleta e tratamento de seus dados;
e) informações sobre o compartilhamento de seus dados pessoais; e
f) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
Como exercer seus direitos ou revogar seu consentimento?
Você pode revogar o consentimento ou exercer seus direitos a qualquer momento encaminhando um e-mail para contato@plataformaglobaldocafe.com.br, devendo informar os dados necessários para que seja possível confirmar que você é o efetivo titular dos dados que pretender exercer direitos. Para que seja possível o exercício de seus direitos, poderão ser solicitadas mais informações e documentos que comprovem que você é o efetivo titular dos dados pessoais.
Caso possua dúvidas a respeito das cláusulas do Termo de Uso ou desta Política de Privacidade, ou mesmo caso queira fazer uma reclamação, por favor, entre em contato conosco através do e-mail contato@plataformaglobaldocafe.com.br.
Por quanto tempo meus dados serão mantidos?
Seus dados serão mantidos apenas enquanto forem necessários para atendimento das finalidades informadas ou até que uma das hipóteses abaixo ocorra:
- Caso o USUÁRIO exerça o direito de revogação do consentimento nas hipóteses que o dado tiver sido coletado com base no consentimento;
- Por ordem judicial ou do órgão responsável pela Proteção de Dados;
- Quando o usuário se descadastrar do SITE.
Nossa política de privacidade poderá sofrer alterações?
Sim. Nos reservamos o direito de fazer alterações a esta Política a qualquer tempo e o Usuário concorda e entende que faremos uma divulgação dessas alterações, publicando a nova versão no lugar da antiga, com a data de revisão indicada na parte inferior do Termo, sendo obrigação do USUÁRIO checar regularmente para verificar se houve alteração.
– TERMO ANTITRUSTE –
Todos os membros e participantes de eventos da Plataforma Global do Café devem estar cientes e concordar com as regras antitruste vigentes na Europa e no Brasil, conforme explicadas pela GCP abaixo:
Não deve haver discussões sobre acordos ou ações conjuntas que restrinjam a concorrência. Esta proibição inclui a troca de informações sobre preços atuais ou futuros, margens, descontos, taxas, custos, capacidades, clientes, fornecedores, produtos e planos de marketing, práticas de mercado e acordos de cada empresa individualmente, ou qualquer informação sensível do ponto de vista competitivo relativo a seu negócio.
As discussões ou trocas sobre estes temas devem ser evitadas durante reuniões, mas também em eventos informais quando os concorrentes estejam presentes.
Cada participante deve alertar os demais, imediatamente, caso as discussões recaiam sobre os temas mencionados.
Este acordo se aplica tanto a eventos presenciais quanto reuniões e eventos online.